Categoria: Artigo

Micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, que foram excluídas do Simples Nacional ou do SIMEI podem solicitar o reenquadramento até 31 de janeiro de 2026. Esse é o único prazo anual para o pedido, conforme orientação da Receita Federal, e a...

As regras da prova de vida do INSS em 2026 permanecem as mesmas adotadas desde 2023. Atualmente, a responsabilidade pela comprovação de que o beneficiário está vivo é do próprio INSS, que realiza o procedimento por meio do cruzamento de dados...

Uma pesquisa recente mostra que a separação entre finanças pessoais e empresariais ainda não é uma prática consolidada entre pequenos negócios no Brasil. Mais de 60% dos empreendedores utilizam a conta bancária pessoal para pagar despesas da...

A Reforma Tributária do consumo muda a lógica de tributação no Brasil ao focar no valor agregado e no consumo, e não mais na renda. Para empresas e profissionais, a principal virada está na nota fiscal: o imposto passa a ser destacado “por...

A partir de 2026, o Microempreendedor Individual passa a ser fiscalizado de forma integrada: CPF e CNPJ deixam de ser analisados separadamente. A Receita Federal amplia o cruzamento de dados e passa a observar, de forma conjunta, as movimentações da...

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais e reduzindo o imposto de forma gradual para rendas de até R$ 7.350. Na prática, cria-se uma...

A partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 altera a tributação sobre receitas de aluguel. Pessoas físicas que atuem com habitualidade e caráter empresarial — como quem possui mais de três imóveis alugados e receita...

A partir de 2026, a Reforma Tributária do Consumo inicia mudanças relevantes na emissão de documentos fiscais eletrônicos. O objetivo é padronizar nacionalmente a NF-e, NFC-e e NFS-e, substituindo modelos estaduais e municipais. As regras...