Categoria: Artigo

O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias a aplicação de sanções previstas em dispositivos da NR-1 relacionados aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão mantém a norma em vigor, mas impede, temporariamente, a...

Microempreendedores Individuais (MEIs) voltaram a ser alvo de golpes que utilizam falsas cobranças, boletos fraudulentos e mensagens com ameaças de cancelamento do CNPJ. Os criminosos se passam por órgãos oficiais e utilizam linguagem jurídica...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novos editais de transação tributária para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. As negociações oferecem descontos, parcelamentos e condições...

A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica para empresas que vendem pela internet. No e-commerce e nos marketplaces, onde as margens costumam ser mais apertadas, optar entre Simples Nacional e Lucro Presumido pode impactar...

A implementação da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, acendeu um alerta para empresas que possuem créditos tributários acumulados. Embora a legislação permita o aproveitamento desses valores durante a transição da Reforma...

Empresas optantes pelo Simples Nacional deverão adotar a NFS-e de padrão nacional a partir de 1º de setembro de 2026. A medida padroniza a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país e substitui os sistemas municipais atualmente...

Trabalhadores que desenvolvem doenças relacionadas às atividades profissionais possuem proteção legal contra demissões sem justa causa. A legislação garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, contados a partir da alta médica...

A Receita Federal esclareceu as situações em que empresas de treinamento e desenvolvimento profissional enquadradas no Simples Nacional podem prestar serviços sem caracterizar cessão de mão de obra. O entendimento foi formalizado por meio de uma...